{"id":17975,"date":"2022-03-15T11:48:04","date_gmt":"2022-03-15T11:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.santaremturismo.pt\/?page_id=17975"},"modified":"2023-06-16T08:22:37","modified_gmt":"2023-06-16T08:22:37","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.visitesantarem.pt\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t

POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS E PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n

Atualizado em 16 de junho de 2023<\/span><\/p>\n

Compromisso de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade<\/strong>
\nO Munic\u00edpio de Santar\u00e9m est\u00e1 a implementar medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias ao cumprimento das normas jur\u00eddicas comunit\u00e1rias e nacionais aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados, da privacidade e da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Regulamento (EU) 2016\/279.
\nEstas medidas implicam o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos das\/os titulares dos dados e a conformidade normativa, bem como a demonstra\u00e7\u00e3o ou evidencia\u00e7\u00e3o da responsabilidade institucional em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.
\nPara esclarecimento ou informa\u00e7\u00e3o adicional ou para exerc\u00edcio de direitos neste \u00e2mbito, contactar o Munic\u00edpio pelo endere\u00e7o postal (Pra\u00e7a do Munic\u00edpio, 2005-245 Santar\u00e9m) ou atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo Tratamento de dados pessoais<\/strong>
\nO Munic\u00edpio de Santar\u00e9m \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe s\u00e3o cedidos para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que lhe s\u00e3o solicitados pelo titular dos mesmos ou seu representante legal.<\/p>\n

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais<\/strong>
\nO Munic\u00edpio de Santar\u00e9m procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necess\u00e1rios \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, aos procedimentos administrativos no dom\u00ednio das suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das suas atividades, de acordo com as intera\u00e7\u00f5es dos\/das cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes atrav\u00e9s dos diferentes canais de atendimento e comunica\u00e7\u00e3o (presencial, mediado ou por acesso remoto).<\/p>\n

Os dados pessoais recolhidos pelo Munic\u00edpio de Santar\u00e9m s\u00e3o tratados informaticamente, quer no \u00e2mbito da gest\u00e3o de um relacionamento contratual, quer no contexto do cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias municipais, estando assegurada a prote\u00e7\u00e3o, privacidade e seguran\u00e7a nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Princ\u00edpios Jur\u00eddicos<\/strong>
\nTodas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados s\u00e3o orientadas segundo os princ\u00edpios jur\u00eddicos fundamentais aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados e da privacidade, designadamente quanto \u00e0 sua circula\u00e7\u00e3o, licitude, lealdade, transpar\u00eancia, finalidade, minimiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, exatid\u00e3o, integridade e confidencialidade, estando o Munic\u00edpio de Santar\u00e9m dispon\u00edvel para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse leg\u00edtimo nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Licitude e finalidade do tratamento<\/strong>
\nAs opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados realizadas pelo Munic\u00edpio de Santar\u00e9m enquadram-se numa ou mais finalidades espec\u00edficas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necess\u00e1rio para:
\n– A execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o\/a titular dos dados \u00e9 parte ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do\/a titular dos dados;
\n– O cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o\/a respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito;
\n– O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ou de autoridade p\u00fablica de que o Munic\u00edpio de Santar\u00e9m esteja investido;
\n– Efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo Munic\u00edpio de Santar\u00e9m ou por terceiros;
\n– Defesa dos interesses vitais do\/a titular de dados ou de outra pessoa singular.
\nOs dados pessoais recolhidos poder\u00e3o, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estat\u00edsticos, para a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ou promocionais e para a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o direta, seja por correspond\u00eancia, seja por correio eletr\u00f3nico, mensagens ou qualquer outro servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.
\nEstando, todavia, sempre assegurada a pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o e a recolha da autoriza\u00e7\u00e3o expressa para estas \u00faltimas finalidades, os\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gest\u00e3o do relacionamento com a autarquia ou munic\u00edpio.<\/p>\n

Prazos de Conserva\u00e7\u00e3o dos Dados<\/strong>
\nOs dados pessoais ser\u00e3o objeto de conserva\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jur\u00eddicas aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de arquivo.<\/p>\n

Utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies<\/strong>
\nA politica de utiliza\u00e7\u00e3o de cookies encontra-se dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o de Dados a Outras Entidades<\/strong>
\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias municipais e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo Munic\u00edpio de Santar\u00e9m junto dos\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes atrav\u00e9s dos diversos canais de atendimento e comunica\u00e7\u00e3o, pode eventualmente implicar o recurso a servi\u00e7os de terceiras entidades (sub)contratadas, podendo tal implicar o acesso por estas entidades a dados pessoais dos\/as dos\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes do servi\u00e7o p\u00fablico.
\nNestas circunst\u00e2ncias e sempre que tal seja necess\u00e1rio, o Munic\u00edpio de Santar\u00e9m recorrer\u00e1 apenas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de entidades que apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das normas aplic\u00e1veis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre o Munic\u00edpio de Santar\u00e9m e cada uma dessas terceiras entidades.<\/p>\n

Destinat\u00e1rios de Dados<\/strong>
\nSalvo no \u00e2mbito do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, em caso algum haver\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais de cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes a terceiras entidades que n\u00e3o sejam entidades (sub)contratadas ou destinat\u00e1rios leg\u00edtimos, n\u00e3o sendo realizada, tamb\u00e9m, qualquer comunica\u00e7\u00e3o para outras finalidades diferentes das referidas supra.<\/p>\n

Medidas de Seguran\u00e7a<\/strong>
\nTendo em conta as t\u00e9cnicas mais avan\u00e7adas, os custos de aplica\u00e7\u00e3o e a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade para os\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes, o Munic\u00edpio de Santar\u00e9m e todas as entidades que sejam suas (sub)contratadas implementam as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para assegurar um n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco.
\nPara o efeito, poder\u00e3o ser adotadas diversas medidas de seguran\u00e7a, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.
\n\u00c9 da exclusiva responsabilidade dos\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes guardar segredo dos c\u00f3digos de acesso, n\u00e3o os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas utilizadas para aceder aos canais de atendimento, manter e conservar os dispositivos de acesso em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e seguir as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a aconselhadas pelos fabricantes e\/ou operadoras, nomeadamente quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos necess\u00e1rios aplicativos de seguran\u00e7a, entre outras, aplica\u00e7\u00f5es de antiv\u00edrus.
\nVerificando-se a necessidade de (sub)contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos utilizadores\/as ou cidad\u00e3os\/\u00e3s, os (sub)contratados do Munic\u00edpio de Santar\u00e9m ficar\u00e3o obrigados a adotar as medidas e os protocolos de seguran\u00e7a, bem como as outras medidas de car\u00e1cter t\u00e9cnico ajustadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais, a prevenir acessos n\u00e3o autorizados, perdas ou a destrui\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Exerc\u00edcio dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais<\/strong>
\nOs\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes do Munic\u00edpio de Santar\u00e9m podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exerc\u00edcio dos seus direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, portabilidade, limita\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, nos termos e com as limita\u00e7\u00f5es previstas nas normas aplic\u00e1veis.
\nQualquer pedido de exerc\u00edcio de direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados e de privacidade deve ser dirigido ao Munic\u00edpio, por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es e Sugest\u00f5es<\/strong>
\nOs\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes do Munic\u00edpio de Santar\u00e9m t\u00eam o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o, quer atrav\u00e9s do registo no Livro de Reclama\u00e7\u00f5es, quer atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades reguladoras.
\nPoder\u00e3o ainda proceder \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es atrav\u00e9s de correio eletr\u00f3nico enviado para o seguinte endere\u00e7o: geral@cm-santarem.pt.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes<\/strong>
\nO Munic\u00edpio de Santar\u00e9m nomeou um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e procedeu \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o de incidentes no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.
\nNa eventualidade dos cidad\u00e3os\/\u00e3s ou utentes pretenderem comunicar a ocorr\u00eancia de uma qualquer situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poder\u00e3o entrar em contacto com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de acordo com a instru\u00e7\u00e3o e contacto descritos acima.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>
\nO Munic\u00edpio de Santar\u00e9m pode, a qualquer momento, proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que sejam consideradas adequadas ou necess\u00e1rias a esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualiza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e melhoria cont\u00ednua, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicitadas de modo a garantir a transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o aos\/\u00e0s cidad\u00e3os\/\u00e3s e utentes.<\/p>\n

Munic\u00edpio de Santar\u00e9m
\nPra\u00e7a do Munic\u00edpio
\n2005-245 Santar\u00e9m \u2013 Portugal
\nTel. +351 243 304 200 (Geral)
\nFax: +351 243 304 299
\nEmail Institucional: geral@cm-santarem.pt.
\nEmail T\u00e9cnico do Portal: multimedia@cm-santarem.pt.
\nEmail do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: dpo@cm-santarem.pt.<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS E PRIVACIDADE Atualizado em 16 de junho de 2023 Compromisso de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade O Munic\u00edpio de Santar\u00e9m est\u00e1 a implementar medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias ao cumprimento das normas jur\u00eddicas comunit\u00e1rias e nacionais aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados, da privacidade e da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, [...]","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"yoast_head":"\nPol\u00edtica de Privacidade - Visite Santar\u00e9m<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.visitesantarem.pt\/en\/politica-de-privacidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pol\u00edtica de Privacidade - 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